PRINCIPAIS DUVIDAS:
Devo informar pagamento? Quem eu pago? Tem validação de valor?
Com a nova regulamentação da ANTT, mesmo em operações de frota própria, o CIOT passa a exigir o preenchimento do valor do frete/pagamento da operação. A obrigatoriedade foi ampliada para todas as operações de transporte remunerado, incluindo empresas que transportam com veículos próprios.
No caso da frota própria, onde a própria ETC é a contratante e também a transportadora, não existe um “pagamento de frete para terceiro” como ocorria com TAC. Porém, a operação continua precisando ter um valor declarado no CIOT, porque esse valor é utilizado pela ANTT para:
- Validação do piso mínimo;
- Rastreabilidade da operação;
- Cruzamento com MDF-e;
- Fiscalização eletrônica
Vai existir um novo formulário só para frota própria?
Não, o frotista vai poder usar o mesmo formulário, padrão, agregado ou fracionado, a única mudança que terá no produto para esses clientes por enquanto, será uma flag para o nosso controle interno.
Terá alguma trava referente ao piso mínimo?
Sim, teremos nossa "calculadora", e quando realizar a emissão caso esteja no valor abaixo informaremos via emissão manual, mas a trava mesmo de valor mínimo é da ANTT.
Se enviado dados para emissão de um CIOT com o valor abaixo do mínimo exigido será retornado erro e o CIOT não será emitido. A ANTT trava a emissão
Havera alguma alteração para carga fracionada?
Sim, carga fracionada terá um novo formulário, assim como selecionamos Padrão e agregado, vai ter uma nova opção pra fracionado.
Os campos obrigatórios serão bem parecidos com o do CIOT padrão, mas terá que ter a inclusão de mais contratantes.